Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9520060
Nº Convencional: JTRP00014131
Relator: SOARES DE ALMEIDA
Descritores: PROVIDÊNCIA CAUTELAR
RECURSO DE AGRAVO
EFEITOS DO RECURSO
Nº do Documento: RP199502149520060
Data do Acordão: 02/14/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J TABUAÇO
Processo no Tribunal Recorrido: 20-C/92
Data Dec. Recorrida: 05/04/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART382 N1 A ART740 N1 N2 D N3.
Sumário: I - O recurso interposto do despacho que ordene o levantamento da providência cautelar de embargo de obra nova tem, em princípio, efeito meramente devolutivo.
Reclamações: