Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9330747 |  |
PRÉDIO RÚSTICO
SERVIDÃO DE PASSAGEM
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00007702 | ||
| Relator: | CANDIDO DE LEMOS | ||
| Descritores: | DIREITO DE PREFERÊNCIA PRÉDIO RÚSTICO SERVIDÃO DE PASSAGEM | ||
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| Nº do Documento: | RP199403019330747 | ||
| Data do Acordão: | 03/01/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J BOTICAS | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1380 ART1543. | ||
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| Sumário: | A existência de um caminho de servidão de passagem não prejudica a confinância entre dois prédios rústicos, para efeito de preferência. | ||
| Reclamações: | |||
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