Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0121160 |  |
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
EXECUÇÃO
LEGITIMIDADE
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00033620 | ||
| Relator: | AFONSO CORREIA | ||
| Descritores: | PRESCRIÇÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO CITAÇÃO EXECUÇÃO LEGITIMIDADE ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RP200112180121160 | ||
| Data do Acordão: | 12/18/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 225-B/99 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Referência Processo: | 1 J CIV V CONDE | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART323. | ||
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| Sumário: | A citação, em execução, é facto interruptivo da prescrição da obrigação exequenda, mesmo que o executado venha a ser absolvido da instância por ilegitimidade do exequente. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |