Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0020371
Nº Convencional: JTRP00026290
Relator: DURVAL MORAIS
Descritores: EXECUÇÃO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
Nº do Documento: RP200005300020371
Data do Acordão: 05/30/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J MATOSINHOS
Processo no Tribunal Recorrido: 570/96
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC67 ART916 ART919.
Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1990/09/18 IN BMJ N399 PAG577.
Sumário: A não existência de bens no património do executado para satisfazer a dívida exequenda não pode levar à extinção da instância a requerimento do exequente.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: