Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9421234
Nº Convencional: JTRP00014652
Relator: GONÇALVES VILAR
Descritores: SUBARRENDAMENTO
FACTO IMPEDITIVO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP199505169421234
Data do Acordão: 05/16/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J ESPINHO
Processo no Tribunal Recorrido: 1242/93
Data Dec. Recorrida: 10/25/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N2.
Sumário: I - Pretendendo o réu valer-se de contrato de subarrendamento, excepção que lhe valeria a absolvição do pedido, a ele competia fazer a respectiva prova.
Reclamações: