Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9050011
Nº Convencional: JTRP00003318
Relator: CARDOSO LOPES
Descritores: RESPOSTAS AOS QUESITOS
PODERES DA RELAÇÃO
Nº do Documento: RP199101299050011
Data do Acordão: 01/29/1991
Votação: UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT
Tribunal Recorrido: T J MATOSINHOS
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART712 N1 B.
Sumário: Pode a Relação alterar resposta a um quesito, se o facto se mostrar provado por documento autêntico, não impugnado no seu conteúdo.
Reclamações: