Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9730145 |  |
DOCUMENTO AUTÊNTICO
QUITAÇÃO
IMPUGNAÇÃO
PROVA TESTEMUNHAL
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00020949 | ||
| Relator: | COELHO DA ROCHA | ||
| Descritores: | PROVAS DOCUMENTO AUTÊNTICO QUITAÇÃO IMPUGNAÇÃO PROVA TESTEMUNHAL | ||
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| Nº do Documento: | RP199706129730145 | ||
| Data do Acordão: | 06/12/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 6J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 838-C/93 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 11/05/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART371 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1969/07/18 IN BMJ N189 PAG246. | ||
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| Sumário: | I - Apesar de constar de escritura pública a declaração do credor de ter recebido o preço, é admissível a prova testemunhal de o preço não estar pago. | ||
| Reclamações: | |||
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