Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9130709
Nº Convencional: JTRP00007370
Relator: LEITÃO SANTOS
Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO
Nº do Documento: RP199202039130709
Data do Acordão: 02/03/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T TRAB PENAFIEL
Processo no Tribunal Recorrido: 405/86-2
Data Dec. Recorrida: 03/11/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BV.
Sumário: Se um acidente aconteceu na execução de um contrato de trabalho e nada foi provado que excluísse o direito à sua reparação, não pode ela deixar de existir.
Reclamações: