Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0500876
Nº Convencional: JTRP00001835
Relator: PAIS DE SOUSA
Descritores: ACTIVIDADES PERIGOSAS
DANO CAUSADO POR ACTIVIDADE
INDEMNIZAçãO AO LESADO
Nº do Documento: RP199104040500876
Data do Acordão: 04/04/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J PONTE BARCA
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAçãO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENçA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART482 N2 ART493 N2 ART496 N3.
Sumário: Os danos não patrimoniais são fixados equitativamente pelo tribunal.
Reclamações: