Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9650630 |  |
CAUSA PREJUDICIAL
II - Deve ser suspensa a acção de reivindicação até que se decida a acção de preferência.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00019409 | ||
| Relator: | SIMÕES FREIRE | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA CAUSA PREJUDICIAL | ||
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| Nº do Documento: | RP199610079650630 | ||
| Data do Acordão: | 10/07/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J S JOÃO PESQUEIRA | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART279 N1. | ||
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| Sumário: | I - Havendo uma acção de preferência com base num contrato de arrendamento, tal acção é prejudicial à acção de reivindicação movida pelo adquirente contra aquele que invoca a preferência. II - Deve ser suspensa a acção de reivindicação até que se decida a acção de preferência. | ||
| Reclamações: | |||
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