Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0021059 |  |
RÉU
RECONVENÇÃO
ÂMBITO
J A REIS IN CPCANOT V1 PAG379.
CPC67 ART274.
DL 522/85 DE 1985/12/31 ART29.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00016348 | ||
| Relator: | ALMEIDA E SILVA | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO RÉU RECONVENÇÃO ÂMBITO | ||
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| Nº do Documento: | RP198706090021059 | ||
| Data do Acordão: | 06/09/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJ 1987 TIII PAG189 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | M ANDRADE IN NOÇÕES ELEM PROC CIV PAG140. J A REIS IN CPCANOT V1 PAG379. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | DL 457/80 DE 1980/09/25 ART22 N4. CPC67 ART274. DL 522/85 DE 1985/12/31 ART29. | ||
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| Sumário: | Em acções de responsabilidade civil por acidente de viação, o R. pode deduzir o pedido reconvencional não só contra o A. e a seguradora, mas ainda contra o proprietário do veículo que o A. conduzia e a que o seguro respeita. | ||
| Reclamações: | |||
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