Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0151312
Nº Convencional: JTRP00031899
Relator: CAIMOTO JÁCOME
Descritores: PROCEDIMENTOS CAUTELARES
DECISÃO
MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento: RP200111120151312
Data do Acordão: 11/12/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J AMARES
Processo no Tribunal Recorrido: 122-A/01
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional: CPC95 ART653 N2 ART304 N5.
Sumário: Nos procedimentos cautelares, a fixação da matéria de facto provada e não provada pode ser feita por simples remissão para os artigos do requerimento inicial.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: