Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
CCIV66 ART892.
313 n.1 do Código Penal de 1982, o arguido que, assumindo-se como legítimo dono do objecto que furtara, o vendeu ao ofendido, desconhecedor da sua ilícita proveniência, induzindo-o em erro ou engano, e assim o determinando a abrir mão da quantia que entregou àquele.
II - No recebimento dessa quantia reside o enriquecimento ilegítimo do arguido, obtido à custa da cedência de coisa que lhe não pertencia, e, ao abrir mão da quantia fixada como preço, o ofendido sofreu o correspondente prejuízo, a tal não obstando o facto de haver recebido materialmente o objecto, pois a venda efectuada era nula por ser de bem alheio.