Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0409916
Nº Convencional: JTRP00001391
Relator: LOPES FURTADO
Descritores: NULIDADE DE ACORDãO
OMISSãO DE PRONUNCIA
Nº do Documento: RP199102280409916
Data do Acordão: 02/28/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Sumário: Não se verifica a nulidade de omissão de pronuncia em acordão da Relação que apreciou e decidiu todas as conclusões formuladas pelo recorrente.
Reclamações: