Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00019584 | ||
| Relator: | MANUEL RAMALHO | ||
| Descritores: | POSSE REQUISITOS CORPUS ANIMUS PRESUNÇÃO | ||
| Nº do Documento: | RP199610319530178 | ||
| Data do Acordão: | 10/31/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J ESTARREJA | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1252 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1994/04/26 IN CJSTJ T2 ANOII PAG65. | ||
| Sumário: | I - A posse é integrada por dois elementos: o " corpus ", a constituir o domínio de facto sobre a coisa e o " animus ", que se traduz na intenção de exercer sobre a coisa o direito real correspondente àquele domínio. II - A existência do " corpus " faz presumir a existência do animus. | ||
| Reclamações: | |||