Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9530178
Nº Convencional: JTRP00019584
Relator: MANUEL RAMALHO
Descritores: POSSE
REQUISITOS
CORPUS
ANIMUS
PRESUNÇÃO
Nº do Documento: RP199610319530178
Data do Acordão: 10/31/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J ESTARREJA
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1252 N2.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1994/04/26 IN CJSTJ T2 ANOII PAG65.
Sumário: I - A posse é integrada por dois elementos: o
" corpus ", a constituir o domínio de facto sobre a coisa e o " animus ", que se traduz na intenção de exercer sobre a coisa o direito real correspondente àquele domínio.
II - A existência do " corpus " faz presumir a existência do animus.
Reclamações: