Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9311305 |  |
ATRAVESSADOURO TR CAMINHO PÚBLICO
II - É de manter como servidão o " atravessadouro " desde que se mostre estabelecido em proveito de prédios determinados.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00013953 | ||
| Relator: | CESARIO DE MATOS | ||
| Descritores: | SERVIDÃO DE PASSAGEM ATRAVESSADOURO TR CAMINHO PÚBLICO | ||
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| Nº do Documento: | RP199502099311305 | ||
| Data do Acordão: | 02/09/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V VERDE 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 69/88-3 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 07/15/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1383 ART1543. | ||
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| Sumário: | I - A servidão predial, apenas como vínculo formal, não produz quaisquer efeitos jurídicos. II - É de manter como servidão o " atravessadouro " desde que se mostre estabelecido em proveito de prédios determinados. | ||
| Reclamações: | |||
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