Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00018509 | ||
| Relator: | JOAQUIM GONÇALVES | ||
| Descritores: | EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS INDEMNIZAÇÃO CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP198102100000600 | ||
| Data do Acordão: | 02/10/1981 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE COM DECL VOT | ||
| Referência de Publicação: | CJ 1981 TI PAG157 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR ADM ECON - EXPRO UTIL PUBL. | ||
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| Sumário: | I - A perda do rendimento, causada pela instalação da linha de alta tensão, consiste no prejuízo resultante da desarborização permanente da área de protecção. II - Para compensação desse prejuízo, o lesado receberá um capital que lhe garanta um rendimento igual ao montante do mesmo prejuízo. III - O prejuízo que resulta do abate prematuro representa uma parte da perda do rendimento que a desarborização causa, não tendo autonomia. | ||
| Reclamações: | |||
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