Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9920663
Nº Convencional: JTRP00025923
Relator: DURVAL MORAIS
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: RP199906229920663
Data do Acordão: 06/22/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J STA MARIA FEIRA 3J
Processo no Tribunal Recorrido: 602-C/96
Data Dec. Recorrida: 01/12/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART496 N3.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1994/10/11 IN CJSTJ T3 ANOII PAG89.
Sumário: I - A indemnização por danos não patrimoniais, para constituir uma efectiva possibilidade compensatória tem de ser significativa.
Reclamações: