Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00027842 | ||
| Relator: | MARINHO PIRES | ||
| Descritores: | DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA | ||
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| Nº do Documento: | RP200002079911174 | ||
| Data do Acordão: | 02/07/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB V N GAIA 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 509/98 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 02/09/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART9 N1 N2 A D E. | ||
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| Sumário: | I - A recusa da chefe da secção têxtil de dar execução à campanha de rebaixa de preços determinada pela direcção da Loja, por forma obstinada, durante uma semana, pelo menos, na presença do conjunto dos trabalhadores e até dos clientes, traduz um comportamento culposo, que tornou impossível a manutenção da relação laboral constituindo justa causa de despedimento. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |