Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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DANOS MORAIS
II - Deste modo, o pai da lesada que sobreviveu a um acidente de viação não tem direito a ser indemnizado, a título de danos morais, pelo seu sofrimento (dano mora indirecto).
I
RELATÓRIO
RELATÓRIO
NO PROCESSO N.º ../.. DO TRIBUNAL DE....., APÓS AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:
I) CONDENAR O ARGUIDO B..... PELO COMETIMENTO DE UM CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO P. E P. PELO ARTIGO 291º, N.º 1, AL. A) E B) N.º 2 DO CÓDIGO PENAL:
A) NA PENA DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE MULTA À TAXA DIÁRIA DE € 3, PERFAZENDO O MONTANTE TOTAL DE € 360;
B) NA PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS MOTORIZADOS PELO PERÍODO DE SEIS MESES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 69º-1 DO CÓDIGO PENAL.
II) A) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL DEDUZIDO PELOS REQUERENTES CIVIS E, EM CONSEQUÊNCIA, VAI A DEMANDADA CIVIL - «COMPANHIA DE SEGUROS....., S.A.» - CONDENADA NO PAGAMENTO A TÍTULO DE INDEMNIZAÇÃO DA QUANTIA TOTAL DE A € 13.806,40, ASSIM REPARTIDA:
A1) C.....- € 2.306,40;
A2) D.....- € 1.500;
A3) E..... (REPRESENTADA PELOS ANTERIORES) - € 10.000.
B) ACRESCEM À REFERIDA QUANTIA JUROS À TAXA LEGAL DE 5%, DESDE A DATA DA NOTIFICAÇÃO DO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL ATÉ AO EFECTIVO REEMBOLSO.
C) ACRESCEM AINDA À REFERIDA QUANTIA, A TÍTULO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA, JUROS À TAXA DE 5% AO ANO, DESDE A DATA EM QUE ESTA SENTENÇA TRANSITAR EM JULGADO, MONTANTE ESTE DESTINADO, EM PARTES IGUAIS, AOS REQUERENTES CIVIS E AO ESTADO.
D) ABSOLVER A REQUERIDA DA PARTE RESTANTE DO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO DEDUZIDO PELOS REQUERENTES CIVIS.
INCONFORMADA COM A DECISÃO, VEM A COMPANHIA DE SEGUROS....., S.A. INTERPOR RECURSO PARA ESTE TRIBUNAL SUPERIOR, TENDI CONCLUINDO A SUA MOTIVAÇÃO DA SEGUINTE FORMA:
1ª AS LESÕES CORPORAIS SOFRIDAS PELA MENOR E..... NÃO DÃO LUGAR A INDEMNIZAÇÃO AOS PAIS POR EVENTUAIS DANOS NÃO PATRIMONIAIS (UT JURISPRUDÊNCIA SUPRA);
2ª SE A TAL INDEMNIZAÇÃO HOUVESSE LUGAR, SEMPRE SE MOSTRARIAM EXAGERADOS OS MONTANTES FIXADOS NA DOUTA SENTENÇA, A REDUZIR PARA NÃO MAIS DE 500,00€ PARA CADA PAI;
3ª AS LESÕES CORPORAIS SOFRIDAS PELA DEMANDANTE D....., SEM QUAISQUER SEQUELAS, NÃO JUSTIFICAM INDEMNIZAÇÃO SUPERIOR A 500,00€;
4ª DEVE REDUZIR-SE PARA NÃO MAIS DE 750,00€ A INDEMNIZAÇÃO DEVIDA À MENOR E....., PELAS LESÕES CORPORAIS DE QUE FOI VÍTIMA;
5ª NÃO VEM JUSTIFICADA A NECESSIDADE DA CERTIDÃO EM QUE O DEMANDANTE C..... GASTOU 6,40€.
6ª NO TOCANTE A JUROS DE MORA, ELES SERÃO DEVIDOS À TAXA ANUAL DE 4% E APENAS A CONTAR DA DECISÃO QUE FIXAR OS RESPECTIVOS MONTANTES INDEMNIZATÓRIOS.
7ª A DOUTA SENTENÇA RECORRIDA, AO DECIDIR COMO DECIDIU, VIOLOU O PRECEITUADO NOS ART.ºs 562º, 564º, 566º, 3, A REFERIDA PORTARIA 291/03, DE 8/4, E O ALUDIDO AC. DO S.T.J..
PELO EXPOSTO E PELO MUITO QUE DOUTAMENTE SERÁ SUPRIDO, DEVE DAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES QUE ANTECEDEM E AQ CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA DOUTA SENTENÇA RECORRIDA, COMO É DE JUSTIÇA!
AO RECURSO RESPONDERAM OS OFENDIDOS, C....., D..... e E....., CONCLUINDO DA SEGUINTE FORMA:
1 - A MOTIVAÇÃO DO RECURSO APRESENTADA PELO RECORRENTE CARECE DE QUALQUER FUNDAMENTO.
2 - OS AUTOS NASCERAM EM CONSEQUÊNCIA DE UM ACIDENTE DE VIAÇÃO, PROVOCADO PELO ARGUIDO B....., O QUAL CONDUZIA O VEÍCULO AUTOMÓVEL EM QUE SE DESLOCAVA COM TAXA DE ÁLCOOL NO SANGUE DE 1,79G/L.
3 - MERCÊ DA DESATENÇÃO DECORRENTE DESSE ESTADO DE EMBRIAGUEZ, O ARGUIDO CIRCULAVA A UMA VELOCIDADE ELEVADA PARA A VIA EM QUE CIRCULAVA.
4 - EM CONSEQUÊNCIA DO QUE, EMBATEU COM A PARTE DA FRENTE DA VIATURA QUE CONDUZIA NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO CONDUZIDO PELOS RESPONDENTES.
5 - PROVOCANDO, ASSIM, FERIMENTOS DIVERSOS NOS RESPONDENTES.
6 - EM VIRTUDE DOS FERIMENTOS SOFRIDOS PELA MENOR E....., OS SEUS PAIS - OS RESPONDENTES C..... E D.....- FICARAM SOBRESSALTADOS E SOFRERAM DESGASTE PSICOLÓGICO.
7 - AO CONTRÁRIO DO PRETENDIDO PELA RECORRENTE, OS DANOS PATRIMONIAIS INDIRECTOS, REFLEXOS OU POR RICOCHETE SÃO INDEMNIZÁVEIS, ENCONTRANDO-SE TAL RESSARCIBILIDADE PLENAMENTE CONSAGRADA NA NOSSA LEI.
8 - COMO MUITO BEM ENTENDEU O TRIBUNAL A QUO.
9 - PARA QUE TAIS DANOS SEJAM INDEMNIZÁVEIS, BASTA QUE, NOS TERMOS DO ART.º 483º DO CÓDIGO CIVIL, TENHA HAVIDO UMA GRAVE VIOLAÇÃO ILÍCITA DO DIREITO DE OUTREM OU LESÃO DE INTERESSES ALHEIOS.
10 - UMA VEZ VERIFICADA TAL VIOLAÇÃO ILÍCITA DO DIREITO DE OUTREM OU LESÃO DE INTERESSES ALHEIOS, O JULGADOR, NO SEU PRUDENTE ARBÍTRIO, DEVE RECORRER AO CRITÉRIO GERAL PREVISTO NO ART.º 496º N.º 1 DO CÓDIGO CIVIL PARA DETERMINAR SE, NO CASO CONCRETO, TAIS DANOS SÃO OU NÃO INDEMNIZÁVEIS.
11 - É ESSE O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO E DE UM VASTO NÚMERO DE AUTORES E DE ALGUMA JURISPRUDÊNCIA (UT DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA CITADAS SUPRA).
12 - A DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA FRANCESAS VÃO NESTE ENTENDIMENTO.
13 - TAMBÉM VAZ SERRA E PESSOA JORGE DEFENDEM QUE O ART.º 496º N.º 2 DO CÓDIGO CIVIL É UM DESVIO À TOTAL ARBITRARIEDADE CONSENTIDA AO JULGADOR PELO ART.º 491º N.º 1.
14 - O ARGUIDO CONDUZIA O VEÍCULO COM A TAXA DE ÁLCOOL NO SANGUE DE 1,79 G/L;
15 - DESTA CONDUTA RESULTARAM PARA OS RESPONDENTES C..... E D..... DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS, NESTE ÚLTIMO CASO DIRECTO E INDIRECTOS, RESULTANTES DO SOFRIMENTO E ANGÚSTIA PROVOCADOS PELAS GRAVES LESÕES SOFRIDAS PELA FILHA.
16 - TAIS DANOS SÃO, TÊM DE SER, INDEMNIZÁVEIS, ESTANDO, NAS PALAVRAS DO DR. AMÉRICO MARCELINO, APENAS DEPENDENTES DA PROVA PRODUZIDA NESSE SENTIDO.
17 - PROVA ESSA QUE O TRIBUNAL A QUO CONSIDEROU FEITA E FUNDAMENTADA.
18 - PERGUNTA-SE: O SOFRIMENTO E A ANGUSTIA DOS PAIS QUE SE DEPARAM COM LESÕES GRAVES DOS FILHOS, COMO É O CASO DOS AUTOS, NÃO MERECE A MESMA CONSIDERAÇÃO QUE O SOFRIMENTO PROVOCADO PELA MORTE?
19 - TAL POSIÇÃO É INCONCEBÍVEL E NÃO FOI ISSO, CONCERTEZA, QUE O LEGISLADOR PRETENDEU CONSAGRAR.
20 - OS RESPONDENTES C..... E D....., COMO PAIS NORMAIS QUE SÃO, SOFRERAM E MUITO PERANTE O CENÁRIO QUE SE LHES DEPAROU, BEM COMO NOS DIAS/MESES SEGUINTES, ATÉ A SITUAÇÃO DA SUA FILHA COMEÇAR A ESTABILIZAR.
21 - PARA RESPONDENTE D..... OCORREU, AINDA, UMA ALTERAÇÃO PROFUNDA DA SUA VIDA PESSOAL E PROFISSIONAL.
22 - DE FACTO, VEM DADO COMO PROVADO NA DOUTA SENTENÇA QUE POR FORÇA DO ACIDENTE A RESPONDENTE D..... VIU-SE NA CONTINGÊNCIA DE FICAR EM CASA PELO PERÍODO DE UM MÊS E MEIO EM QUE A SUA FILHA NÃO PÔDE FREQUENTAR O INFANTÁRIO.
23 - DE TUDO QUANTO VEM EXPOSTO, RESULTA CLARO QUE MUITO BEM ANDOU O TRIBUNAL A QUO AO DECIDIR CONCEDER AOS RESPONDENTES C..... E D..... INDEMNIZAÇÃO PELOS DANOS NÃO PATRIMONIAIS INDIRECTOS POR SI SOFRIDOS.
24 - AINDA NO QUE CONCERNE À RESPONDENTE ROSA, HÁ QUE DIZER QUE O MONTANTE ATRIBUÍDO A TÍTULO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS FÍSICOS POR SI SOFRIDOS EM CONSEQUÊNCIA DO ACIDENTE É PERFEITAMENTE AJUSTADO À SITUAÇÃO.
25 - REFERE A RECORRENTE QUE NÃO SE APUROU DA GRAVIDADE DA TAIS FERIMENTOS. PORÉM, O PRÓPRIO NORMATIVO APLICÁVEL (ART.º 496º DO CC) PRESSUPÕE QUE OS MESMOS FORAM GRAVES, POIS SÓ ASSIM MERECEM A TUTELA LEGAL.
26 - NO QUE SE REFERE AO MONTANTE INDEMNIZATÓRIO ATRIBUÍDO À MENOR E....., ELE É PERFEITAMENTE JUSTO E ADEQUADO.
27 - O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DESEMPENHA DIVERSAS FUNÇÕES: SOCIAL, PREVENTIVA E REPRESSIVA, NESTE CASO ASSOCIADA À NATUREZA DA JURISDIÇÃO CRIMINAL.
28 - É EM NOME E NA REALIZAÇÃO DESSAS FUNÇÕES QUE O VALOR ATRIBUÍDO A TITULO DE INDEMNIZAÇÃO À MENOR E..... SE ENCONTRA PERFEITAMENTE ADEQUADO.
29 - A LESÃO SOFRIDA PELA MENOR E..... NÃO PODE SER VISTA À LUZ SIMPLISTA MISERABILISTA E MERCANTILISTA DA RECORRENTE.
30 - EFECTIVAMENTE, VEM DADO COMO PROVADO QUE, EM CONSEQUÊNCIA DO EMBATE SOFRIDO PELO VEÍCULO ONDE SEGUIAM OS RESPONDENTES, A MENOR E..... TRAUMATISMO CRÂNEO-ENCEFÁLICO COM EXTENSA FRACTURA NO PARIETAL ESQUERDO.
31 - É POR DEMAIS SABIDO QUE UMA SIMPLES PANCADA NA CABEÇA É POTENCIALMENTE PERIGOSA, PODENDO PROVOCAR LESÕES GRAVÍSSIMAS A NÍVEL NEUROLÓGICO.
32 - NO CASO CONCRETO, A PANCADA SOFRIDA FOI DE TAL MODO VIOLENTA QUE PROVOCOU UMA EXTENSA FRACTURA.
33 - ISTO SIGNIFICA QUE A MENOR E..... CORREU SÉRIOS RISCOS DE VIDA OU DE FICAR COM LESÕES GRAVÍSSIMAS.
34 - ACRESCE QUE TUDO ISTO NÃO SE RESUME, COMO PRETENDE A RECORRENTE, À VISÃO SIMPLISTA DE QUE HOUVE UMA FRACTURA, DA QUAL NÃO RESULTARAM CONSEQUÊNCIAS E PRONTO, TUDO ESTÁ BEM QUANDO ACABA BEM.
35 - A MENOR E....., TAL COMO RESULTA PROVADO DA DOUTA SENTENÇA, ESTEVE UM MÊS E MEIO SEM FREQUENTAR O INFANTÁRIO POIS NÃO PODIA FREQUENTAR LOCAIS MOVIMENTADOS. PORQUÊ?
36 - UMA DAS PRINCIPAIS FUNÇÕES DO CRÂNIO É PRECISAMENTE PROTEGER O CÉREBRO DE AGRESSÕES EXTERIORES.
37 - FACE À FRACTURA SOFRIDA, O CRÂNIO DA MENOR NÃO PODIA, ATÉ SOLIDIFICAR, CUMPRIR INTEGRALMENTE A SUA FUNÇÃO.
38 - ISTO SIGNIFICA QUE DURANTE CERCA DE UM MÊS E MEIO, PELO MENOS, A MENOR E..... CORREU O RISCO ACRESCIDO DE SOFRER LESÕES GRAVES AO NÍVEL NEUROLÓGICO OU CAUSADORAS DE MORTE.
39 - PORQUE PARA ALÉM DA DIMINUIÇÃO DE PROTECÇÃO DERIVADA DA FRACTURA, ACRESCE O FACTO DE ESTARMOS PERANTE UMA CRIANÇA DE 3 ANOS, IRREQUIETA POR NATUREZA, E POR ISSO MAIS ATREITA A ACIDENTES, OS QUAIS, SEM A PROTECÇÃO ADEQUADA, PODEM TER CONSEQUÊNCIAS GRAVÍSSIMAS, ATÉ MESMO FATAIS.
40 - OU SEJA, NÃO ESTAMOS PERANTE UMA LESÃO ÓSSEA PURA E SIMPLES, COMO PRETENDE A REQUERENTE. DA CONDUTA DO ARGUIDO NÃO RESULTOU UMA SIMPLES FRACTURA, MAS UMA FRACTURA QUE DIMINUI CONSIDERAVELMENTE A PROTECÇÃO CEREBRAL DA MENOR, COLOCANDO-A EM SITUAÇÃO DE RISCO ACRESCIDO E CONDICIONANDO A SUA VIDA POR, PELO MENOS, MÊS E MEIO.
41 - UMA ÚLTIMA PALAVRA QUANTO AO MONTANTE DAS INDEMNIZAÇÕES CONCEDIDAS.
42 - É CONSABIDO QUE AS INDEMNIZAÇÕES QUE SE PAGAM EM PORTUGAL SÃO, EM REGRA, MISERÁVEIS. ESTA QUALIFICAÇÃO É DE RECONHECIMENTO GENERALIZADO E FOI ATRIBUÍDA PELO PRÓPRIO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
43 - A INDEMNIZAÇÃO, OU COMPENSAÇÃO, DEVERÁ CONSTITUIR UM LENITIVO PARA OS DANOS SUPORTADOS, NÃO DEVENDO, PORTANTO, SER MISERABILISTA (UT JURISPRUDÊNCIA SUPRA).
44 - REINCIDINDO NA APLICAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES MISERÁVEIS, NÃO ESTAREMOS A MULTIPLICAR OS DANOS DA IRRESPONSABILIDADE E DA SINISTRALIDADE RODOVIÁRIA?
45 - É OU NÃO VERDADE QUE O MISERABILISMO DAS INDEMNIZAÇÕES É UMA VIOLAÇÃO GRAVE E REITERADA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA?
46 - TENHAMOS, PORÉM, CONSCIÊNCIA, DE QUE OS ADVOGADOS NÃO FAZEM REVOLUÇÕES - DEFENDEM CLIENTES. OS JUÍZES, ESSES SIM, PODEM FAZER REVOLUÇÕES.
47 - NO MÍNIMO, ALGUMAS DECISÕES PIONEIRAS QUE ORIGINEM, UMA CORRENTE DE JURISPRUDÊNCIA DE PROPAGAÇÃO RÁPIDA, EM RUPTURA ASSUMIDA E BEM FUNDAMENTADA COM O MISERABILISMO REINANTE.
48 - ENQUANTO O PREÇO, A INDEMNIZAÇÃO OU A SANÇÃO FOREM MISERABILISTAS, LESAR OS OUTROS CONTINUARÁ A SER BARATO.
49 - O TRIBUNAL A QUO FOI, POIS, EXEMPLAR NA FORMA COMO ANALISOU A FACTUALIDADE QUE LHE FOI COLOCADA MAS, SOBRETUDO PORQUE VALOROU E FUNDAMENTOU DEVIDA E COERENTEMENTE A PROVA PRODUZIDA E PROCEDEU A UM CORRECTO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS FACTOS.
NESTE TERMOS E NOS MAIS DE DIREITO, CUJO DOUTO E SÁBIO SUPRIMENTO SE INVOCA, DEVERÁ MANTER-SE A DOUTA SENTENÇA, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
ASSIM SE FAZENDO INTEIRA E SÃ
JUSTIÇA
OS AUTOS SUBIRAM A ESTE TRIBUNAL SUPERIOR E AQUI O SENHOR PROCURADOR GERAL ADJUNTO LIMITOU-SE A COLOCAR O SEU VISTO.
OS FACTOS PROVADOS SÃO OS SEGUINTES:
- NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2003, CERCA DAS 5:50 HORAS, O ARGUIDO, TRIPULANDO O VEÍCULO A AUTOMÓVEL, LIGEIRO DE PASSAGEIROS, COM A MATRÍCULA ..-..-SL, CIRCULAVA NA VIA CONHECIDA POR IC1, NO SENTIDO DE MARCHA ..../...., NESTA CIDADE E COMARCA DE ......
- NA MESMA VIA, OPORTUNIDADE, SENTIDO DE MARCHA E À FRENTE DO ARGUIDO CIRCULAVA O VEÍCULO AUTOMÓVEL, LIGEIRO DE PASSAGEIROS, COM MATRÍCULA ..-..-AL, CONDUZIDO PELO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO, C......
- CERCA DO KM 317,500 DA REFERIDA VIA, MAIS CONCRETAMENTE À SAÍDA DA PONTE SOBRE O RIO....., O REFERIDO C....., PORQUANTO A FILA DE TRÂNSITO POR ONDE CIRCULAVA ESTIVESSE CORTADA DEVIDO A OBRAS, O QUE NO LOCAL ESTAVA DEVIDAMENTE SINALIZADO, VIROU À ESQUERDA, ATENTO O RESPECTIVO SENTIDO DE MARCHA, PARA SEGUIR PELA FILA DE TRÂNSITO CONTÍGUA ÀQUELA, PASSANDO A CIRCULAR NESTA ÚLTIMA FILA, PO ONDE CIRCULAVA TAMBÉM O ARGUIDO.
- NÃO OBSTANTE SER VISÍVEL, A UMA DISTÂNCIA À SUA FRENTE NÃO INFERIOR A CINQUENTA METROS, AQUELE VEÍCULO AL, O ARGUIDO, PORQUE CONDUZIA O REFERIDO VEÍCULO SL COM UMA TAXA DE ÁLCOOL NO SANGUE DE 1,79 G/L E PORQUANTO, MERCÊ DA DESATENÇÃO DECORRENTE, PORQUE ELEVADA PARA TAL VIA, NÃO SE APERCEBEU DA MENCIONADA MANOBRA QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO AL EFECTUARA E EMBATEU COM A PARTE DA FRENTE DA VIATURA QUE CONDUZIA, NA PARTE TRASEIRA DO REFERIDO VEÍCULO AL.
- DADA A VIOLÊNCIA DO EMBATE, O VEÍCULO AL FOI PROJECTADO PARA A FRENTE, EMBATENDO NAS BALIZAS DE PROTECÇÃO LATERAIS DA FILA DE TRÂNSITO POR ONDE CIRCULAVA E ACABANDO POR FICAR IMOBILIZADO NA VIA DE ACESSO À LOCALIDADE DE......
- DE TAIS EMBATES RESULTARAM ESTRAGOS MATERIAIS PARA AMBOS OS VEÍCULOS ENVOLVIDOS, BEM COMO FERIMENTOS, QUER PARA O ARGUIDO, QUER PARA D..... e E....., QUE SEGUIAM NO VEÍCULO AL.
- AO CONDUZIR O VEÍCULO AUTOMÓVEL DE MATRICULA ..-..-SL, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO, MODO E LUGAR SUPRA DESCRITAS, O ARGUIDO TINHA ELEVADA PROBABILIDADE DE DESENCADEAR DESASTRE, TAL COMO VEIO A ACONTECER E, ASSIM, DE PRODUZIR LESÕES CORPORAIS EM TERCEIROS, CRIANDO PERIGO, NÃO SÓ PARA A INTEGRIDADE FÍSICA E PASSAGEIROS DO REFERIDO AUTOMÓVEL AL, COMO TAMBÉM PARA O VEÍCULO AL CUJO VALOR ERA NA ALTURA DE CERCA € 1.500.
- O ARGUIDO AGIU LIVRE, VOLUNTÁRIA E CONSCIENTEMENTE AO CONDUZIR O VEÍCULO COM UMA TAS SUPERIOR AO PERMITIDO POR LEI, BEM SABENDO QUE A SUA CONDUTA ERA PROIBIDA E PUNIDA POR LEI.
- EMBORA PUDESSE TER PREVISTO O PERIGO QUE REPRESENTAVA A SUA CONDUTA, O ARGUIDO NÃO REPRESENTOU COMO POSSÍVEL QUE AO CONDUZIR O VEÍCULO NAQUELAS CIRCUNSTÂNCIAS TINHA ELEVADA PROBABILIDADE DE DESENCADEAR DESASTRE E DE PRODUZIR LESÕES CORPORAIS EM TERCEIROS, CRIANDO PERIGO, NÃO SÓ PARA A INTEGRIDADE FÍSICA E PASSAGEIROS DO REFERIDO AUTOMÓVEL AL, COMO TAMBÉM PARA BENS PATRIMONIAIS.
- EM CONSEQUÊNCIA DO EMBATE SOFREU A OFENDIDA D..... CONTUSÃO NO HEMITORAX DIREITO E NO ILÍACO DIREITO.
- IMEDIATAMENTE A SEGUIRA AO EMBATE, A OFENDIDA E..... COMEÇOU A VOMITAR, O QUE PROVOCOU PÂNICO NOS PAIS.
- TRANSPORTADA AO HOSPITAL DE....., FOI-LHE DIAGNOSTICADO UM TRAUMATISMO CRÂNEO-ENCEFÁLICO COM UMA EXTENSA FRACTURA NO PARIETAL ESQUERDO .
- SUBMETIDA A NOVO RX AO CRÂNIO EM 26.11.2003, DECIDIU-SE FAZER CONTROLO APÓS 6 MESES, TENDO CONSULTA MARCADA EM NEUROCIRURGIA PARA O DIA 28.04.2004.
- SÓ NESSA ALTURA SE PODERÁ APURAR DA EXISTÊNCIA DE SEQUELAS DECORRENTES DO ACIDENTE.
- A MENOR E..... ESTEVE IMPEDIDA DE FREQUENTAR O INFANTÁRIO DURANTE UM MÊS E MEIO, JÁ QUE A
FRACTURA QUE LHE FOI PROVOCADA NO CRÂNIO EXIGIA QUE NÃO FREQUENTASSE LOCAIS DE GRANDE MOVIMENTO.
- EM VIRTUDE DOS FERIMENTOS DA MENOR E....., OS SEUS PAIS - OS OFENDIDOS D..... e C..... - FICARAM SOBRESSALTADOS E SOFRERAM DESGASTE PSICOLÓGICO, ESTADO ESSE QUE SE MANTEVE POR TEMPO QUE NÃO SE PÔDE DETERMINAR.
- O OFENDIDO C..... GASTOU € 6,40 NUMA CERTIDÃO DO AUTO ELABORADO PELA GNR.
- O VEÍCULO AL FICOU DANIFICADO, VALENDO OS SALVADORES € 200 E SENDO O SEU VALOR VENAL DE € 1500.
- O OFENDIDO C..... ADQUIRIU, PARA SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO ACIDENTADO, UM VEÍCULO AUTOMÓVEL PELO PREÇO DE € 4.250.
- POR FORÇA DO ACIDENTE A OFENDIDA D..... FICOU EM CASA PELO PERÍODO DE UM MÊS E MEIO EM QUE A MENOR NÃO PÔDE FREQUENTAR O INFANTÁRIO.
- A OFENDIDA D..... É ENFERMEIRA.
- AO TEMPO DO ACIDENTE A RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGE DE ACIDENTES DE VIAÇÃO POR QUAISQUER DANOS CAUSADOS A TERCEIROS PELO VEÍCULO ..-..-SL CONDUZIDO PELO ARGUIDO ENCONTRAVA-SE TRANSFERIDA, POR CONTRATO DE SEGURO TITULADO PELA APÓLICE N.º ....., PARA A «COMPANHIA DE SEGUROS....., S.A».
- O ARGUIDO É ESTUDANTE DE CONTABILIDADE NO..... EM .....; VIVE EM CASA DOS PAIS.
- AO ARGUIDO SÃO DESCONHECIDOS ANTECEDENTES CRIMINAIS.
FACTOS NÃO PROVADOS:
DE RESTO, NÃO SE PROVARAM OUTROS FACTOS COM INTERESSE PARA A DECISÃO DA CAUSA, DESIGNADAMENTE:
- QUE O VEÍCULO AL VALESSE UM MONTANTE IGUAL OU SUPERIOR A € 3990,50;
- QUE A OFENDIDA D..... AINDA HOJE TEM UM HEMATOMA NA ZONA DO HEMITÓRAX DIREITO QUE LHE PROVOCA DORES FORTES SOBRETUDO QUANDO CONDUZ O SEU VEÍCULO AUTOMÓVEL;
- QUE SE APUROU EM 26.11.2003 QUE A FRACTURA DA OFENDIDA E..... AINDA DEMORARIA MAIS 6 MESES A SOLIDIFICAR;
- QUE O OFENDIDO C..... TENHA SOFRIDO FERIMENTOS LIGEIROS, QUE LHE PROVOCARAM DORES E MAL-ESTAR DURANTE CERCA DE UMA SEMANA;
- QUE A FRACTURA DA MENOR E..... NÃO SE ENCONTRA SOLIDIFICADA, CORRENDO ESTA O GRAVE RISCO DE, NA SEQUÊNCIA DE UMA BRINCADEIRA OU DE MERO ACIDENTE, CAIR E BATER COM A CABEÇA, COM A POSSIBILIDADE DE CONSEQUÊNCIAS GRAVÍSSIMAS;
- QUE O OFENDIDO TRABALHA EM..... E TEM ABSOLUTA NECESSIDADE DE UM VEÍCULO AUTOMÓVEL PARA SE DESLOCAR DE E PARA O SEU LOCAL DE TRABALHO;
- QUE À DATA DO ACIDENTE A OFENDIDA D..... TRABALHAVA EM PART-TIME NA CLÍNICA DE....., EM.....;
- QUE POR FORÇA DO ACIDENTE DEIXOU DE AUFERIR REMUNERAÇÕES;
- QUE A OFENDIDA D..... TEM RECEIO EM ANDAR DE CARRO, SOBRETUDO EM VIAGENS LONGAS;
- QUE A OFENDIDA E..... SE ENCONTRA AINDA EM CONVALESCENÇA;
- OUTROS FACTOS QUER CONSTEM DA ACUSAÇÃO, DO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL OU DAS CONTESTAÇÕES E QUE NÃO SE ENCONTREM DESCRITOS ENTRE OS PROVADOS, OU QUE SE ENCONTREM EM CONTRADIÇÃO COM ELES, OU CONSTITUAM MERA REPETIÇÃO, MATÉRIA DE DIREITO, CONCLUSIVA OU INSTRUMENTAL.
MOTIVAÇÃO:
O TRIBUNAL FORMOU A SUA CONVICÇÃO NA ANÁLISE CRÍTICA DO CONJUNTO DA PROVA PRODUZIDA, A QUAL, EMBORA NALGUNS PONTOS CONTRADITÓRIA, SE MOSTROU SUFICIENTE PARA, ALÉM DA DÚVIDA RAZOÁVEL, E DE ACORDO COM O NORMAL SUCEDER DAS COISAS, DAS POR ASSENTE O MODO COMO O ACIDENTE SE PRODUZIU E A INFLUÊNCIA DAS TAS NA PRODUÇÃO DO MESMO E DA VELOCIDADE EXCESSIVA PARA O LOCAL, E AINDA DAS CONSEQUÊNCIAS DO MESMO. QUANDO AOS FACTOS NÃO PROVADOS A PROVA PRODUZIDA FOI INSUFICIENTE PARA, ALÉM DA DÚVIDA RAZOÁVEL, OS DAR POR ASSENTES.
ASSIM, TEVE O TRIBUNAL EM CONTA DESIGNADAMENTE:
- NAS DECLARAÇÕES DO ARGUIDO, QUE CONFESSOU PARCIALMENTE OS FACTOS, TENDO REFERIDO A INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM MOMENTO ANTERIOR À CONDUÇÃO E QUE REFERIU QUE VINHA A CERCA DE 70 KM/H, E QUE EMBATEU NA PARTE DE TRÁS DO VEÍCULO AL; TENDO REFERIDO AS SUAS CONDIÇÕES PESSOAIS E MODO DE VIDA;
- NO DEPOIMENTO DE C....., QUE APRESENTOU A SUA VERSÃO DO ACIDENTE, REFERINDO O ESTREITAMENTO DA VIA E QUE ABRANDOU A VELOCIDADE DEVIDO ÀS OBRAS QUE HAVIA NO LOCAL, TENDO SIDO EMBATIDO POR TRÁS, SENDO O SEU VEÍCULO PROJECTADO A DEZENAS DE METROS DE DISTÂNCIA; QUE O VEÍCULO FICOU DANIFICADO; OS FERIMENTOS SOFRIDOS PELA SUA FILHA;
- NO DEPOIMENTO DE D....., QUE CONTOU A SUA VERSÃO DOS FACTOS E AS LESÕES SOFRIDAS POR SI E PELA SUA FILHA E O FACTO DESTA TER FICADO IMPEDIDA DE FREQUENTAR O INFANTÁRIO;
- NO DEPOIMENTO DE F....., CABO DA GNR BT, QUE ACORREU AO LOCAL E ELABOROU O CROQUIS JUNTO AOS AUTOS E EXPLICOU COMO DETERMINOU O LOCAL DO EMBATE E O ESTADO DA VIA;
- NO DEPOIMENTO DE G....., CUNHADA DA OFENDIDA D..... QUE REFERIU QUE A MENOR FICOU IMPEDIDA DE IR AO INFANTÁRIO;
- NOS DEPOIMENTOS DE H....., IRMÃO DO ARGUIDO, E DE I..... AMIGO DO ARGUIDO, QUE DEPUSERAM SOBRE AS SUAS CONDIÇÕES PESSOAIS E MODO DE VIDA;
- NOS DOCUMENTOS JUNTO AOS AUTOS, EM ESPECIAL NO CROQUIS, NO RELATÓRIO DE EXAME DO IML SOBRE A TAS, E FLS. 31 – 36, 55, 97, 99, 100 – 106;
- O DOCUMENTO DE FLS. 98 NÃO SE MOSTROU RELEVANTE, POIS SÓ POR SI NÃO TEM QUALQUER VALOR.
II
FUNDAMENTAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
O PRESENTE RECURSO DIZ RESPEITO APENAS À PARTE CIVIL DA SENTENÇA. COM EFEITO APENAS A SEGURADORA –“COMPANHIA DE SEGUROS....., S.A.” VEIO INTERPOR RECURSO QUANTO À CONDENAÇÃO CIVIL, ENTENDENDO QUE:
- AS LESÕES CORPORAIS SOFRIDAS PELA MENOR E....., NÃO DÃO LUGAR A INDEMNIZAÇÃO AOS PAIS POR EVENTUAIS DANOS NÃO PATRIMONIAIS;
- QUE AS LESÕES CORPORAIS SOFRIDAS PELA DEMANDANTE D....., NÃO JUSTIFICAM INDEMNIZAÇÃO SUPERIOR A € 500;
- QUE A INDEMNIZAÇÃO DEVIDA À MENOR E..... DEVE SER REDUZIDA PARA NÃO MAIS DE € 750.
- QUE NÃO VEM JUSTIFICADA A NECESSIDADE DA CERTIDÃO EM QUE O DEMANDANTE GASTOU € 6.40.
- QUE OS JUROS SÃO DEVIDOS A 4% E APENAS A CONTAR DA DECISÃO QUE FIXARAM RESPECTIVOS MONTANTES INDEMNIZATÓRIOS.
ANALISANDO:
COIMO RESULTA DA SENTENÇA OS MONTANTES APURADOS SÃO OS SEGUINTES:
. € 1000 PARA O OFENDIDO C.....
. € 1500 PARA A OFENDIDA D.....
. € 10000 PARA A MENOR ......
A PRIMEIRA QUESTÃO A DECIDIR PASSA POR SABER SE DEVERIA SER ATRIBUÍDA INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS AO DEMANDANTE C....., PAI DA MENOR E......
DEU-SE COMO PROVADO QUE OS PAIS DA MENOR E..... – ENTRE ELES O REFERIDO C..... – FICARAM SOBRESSALTADOS E SOFRERAM DESGASTE PSICOLÓGICO, ESTADO ESSE QUE SE MANTEVE POR TEMPO QUE NÃO SE PÔDE DETERMINAR.
DESDE JÁ SE ADIANTA QUE O MONTANTE INDEMNIZATÓRIO DE € 1000 ATRIBUÍDO AO OFENDIDO C.....– DEMANDANTE – NÃO ESTÁ DE ACORDO COM A MAIS CORRECTA ORIENTAÇÃO NESTA MATÉRIA. E NO CASO SEGUIR-SE-Á DE PERTO, O CONSTANTE DO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE 21 DE MARÇO DE 2000 PUBLICADO NA C.J. TOMO I – 2000 PÁG. 140 E 141. E ASSIM DIR-SE-Á QUE A VIOLAÇÃO ILÍCITA DE UM DIREITO ALHEIO, OBRIGA O LESANTE A INDEMNIZAR OS DANOS DELA RESULTANTES PARA O LESADO. NO CAMPO DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL ESTE DEVER EXISTE EM QUALQUER DAS SUAS MODALIDADES QUE A LEI REGE – A TITULO DE CULPA OU A TITULO DE RISCO. O LESADO É O TITULAR DO DIREITO QUE É VIOLADO PELA CONDUTA DO AGENTE POR NOS PARECER DE MUITO INTERESSE PARA O CASO, TRANSCREVE-SE COM A DEVIDA VÉNIA, PARTE DO ACÓRDÃO ACIMA CITADO:
“NÃO HÁ DUVIDAS DE QUE DESTA CONDUTA PODE RESULTAR DIRECTAMENTE, CONFORME OS CASOS, A VIOLAÇÃO DE UM SÓ DIREITO PERTENCENTE A UMA PESSOA, OU DE MAIS DO QUE
UM DIREITO MAS TODOS ELES PERTENCENTES AO MESMO TITULAR, OU, FINALMENTE, DE UMA PLURALIDADE DE DIREITOS ALHEIOS PERTENCENTES A UMA PLURALIDADE DE TITULARES. HAVERÁ UM SÓ LESADO NAS DUAS PRIMEIRAS HIPÓTESES; HAVERÁ MAIS DO QUE UM NA TERCEIRA. DEIXOU-SE SUBLINHADA A PALAVRA “DIRECTAMENTE” PARA SIGNIFICAR QUE NESTES CASOS A CONDUTA LESIVA PRODUZ EM PRIMEIRA LINHA UMA VIOLAÇÃO DE UM DIREITO DO LESADO – A VIDA, A INTEGRIDADE FÍSICA OU MORAL, BENS QUE INTEGRAM O SEU PATRIMÓNIO – CAUSADORA DE DANOS, PATRIMONIAIS OU NÃO, MERECEDORES DE REPARAÇÃO OU COMPENSAÇÃO.
CONCEBE-SE, PORÉM, QUE ALGO DE DIFERENTE E MAIS COMPLEXO POSSA SUCEDER – DESIGNADAMENTE QUANDO OS SOFRIMENTOS PADECIDOS PELA VÍTIMA DE UM ACIDENTE, OU A SUA MORTE, CAUSAM TAMBÉM A FAMILIARES E A AMIGOS UM ENORME DESGOSTO, OU QUANDO UMA CAMPANHA DIFAMATÓRIA CONTRA ALGUÉM DESTABILIZA EMOCIONALMENTE E FAZ ENTRAR EM ACENTUADA DEPRESSÃO O SEU CÔNJUGE.
NESTES CASOS HÁ UM TERCEIRO QUE SOFRE DANOS QUE SÃO APENAS UM REFLEXO DOS QUE A VÍTIMA SOFREU, OU UMA CONSEQUÊNCIA INDIRECTA DA CONDUTA DO LESANTE QUE VIOLOU OS DIREITOS DA VITIMA; É O MAL ACONTECIDO A ESTA QUE CAUSA A ESSE TERCEIRO UM OUTRO MAL.
A RESSARCIBILIDADE DESTES DANOS NÃO PATRIMONIAIS REFLEXOS TEM SIDO OBJECTO DE OPINIÕES DIVERGENTES.
DE ACORDO COM OS TRABALHOS PREPARATÓRIOS DO C.C. DE 1966-CFR. AS EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS DE VAZ SERRA PUBLICADAS NOS BMJ 86 E N.º 83, DESIGNADAMENTE OS EXCERTOS DAS MESMAS QUE RODRIGUES BASTOS DESTACA EM DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL , VOL. II, PÁGS. 110-111 E 119 -, A ADESÃO DO PRINCÍPIO GERAL SEGUNDO O QUAL O DIREITO À INDEMNIZAÇÃO PERTENCE APENAS ÀQUELE CUJOS BENS JURÍDICOS SÃO IMEDIATAMENTE ATINGIDOS PELO FACTO LESIVO NÃO IMPEDIU O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CASOS EM QUE SE MOSTRAVA RAZOÁVEL CONCEDÊ-LO TAMBÉM A TERCEIROS.
MAS SÓ EXCEPCIONALMENTE OS DANOS SOFRIDOS POR TERCEIROS SERÃO INDEMNIZÁVEIS, SENDO PARA ASSEGURAR ESSE OBJECTIVO QUE FOI INTRODUZIDO O ART.º 496º, N.º 2 E 3, CONCEDENDO O DIREITO À COMPENSAÇÃO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS SOFRIDOS, POR VIRTUDE DA MORTE DA VÍTIMA, POR DETERMINADOS FAMILIARES EXPRESSAMENTE NOMEADOS E ORDENADOS; E FOI TAMBÉM EM IDÊNTICO PLANO DE EXCEPCIONALIDADE, EMBORA NO TOCANTE A DANOS PATRIMONIAIS
SOFRIDOS POR TERCEIRO EM CASO DE MORTE OU LESÃO CORPORAL, QUE SE INSERIU O ART.º 495º.
AO N.º 2 DO ART.º 496º SE REFERIU PESSOA JORGE, ENSAIO SOBRE OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, PÁGS. 376-377, COMO SENDO UM DESVIO À TOTAL ARBITRARIEDADE CONSENTIDA PELA LEI AO JULGADOR QUANTO À DETERMINAÇÃO DO CIRCULO DE PESSOAS COM DIREITO À REPARAÇÃO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS; DAQUI PARECE SER POSSÍVEL INFERIR QUE PARA ESTE AUTOR SERIA POSSÍVEL A ATRIBUIÇÃO GENERALIZADA DE TAL REPARAÇÃO A TERCEIROS.
NÃO SE CONHECEM OUTRAS ADESÕES A ESTA IDEIA, ANTES SENDO MAIS FREQUENTE A DEFESA – DE QUE OS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS NÃO RELEVAM, EM PRINCÍPIO, COMO GERADORES DO DIREITO A INDEMNIZAÇÃO.
UM PRIMEIRO EXEMPLO DESTOUTRA A ORIENTAÇÃO É A OPINIÃO SEGUNDO A QUAL DESTES DANOS INDIRECTOS “... CAUSADOS A TERCEIROS SEM VIOLAÇÃO DE NENHUMA RELAÇÃO NEGOCIAL OU PARA-NEGOCIAL E SEM VIOLAÇÃO DE NENHUM DEVER GERAL DE ABSTENÇÃO OU OMISSÃO NÃO ENCONTRAM, REALMENTE POR ÓBVIAS RAZÕES, COBERTURA DIRECTA, NEM NA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL” – CFR. ANTUNES VARETA, DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL, VOL. I, 9ª EDIÇÃO, PÁGS. 644-645; PARA ESTE AUTOR, A EXCEPÇÃO A ESTE PRINCÍPIO ESTARIA EVIDENCIADA NOS CITADOS ART.ºs 495º - RESSALVADO O DISPOSTO NO SEU N.º 2, ONDE SE DEVERIA VER, COM MAIOR PROPRIEDADE, A POSSIBILIDADE DE UM TERCEIRO EXIGIR DO LESANTE PARTE DA INDEMNIZAÇÃO POR ESTE DEVIDA À VITIMA – E 496º.
NA MESMA LINHA SE INSERE O PENSAMENTO DE MJ ALMEIDA COSTA – CFR. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, 73 EDIÇÃO, PÁGS. 527-529.
TAMBÉM MENESES CORDEIRO, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, 2º VOLUME, AAFDL, EM 1986, PÁGS. 291-292, ALUDE SEM RESERVAS, A PROPÓSITO DO ART.º 4950, A NECESSIDADE, SENTIDA PELO LEGISLADOR, DE DELIMITAR, DE ENTRE UM NÚMERO INDETERMINADO DE PESSOAS ATINGIDAS POR DESGOSTO DEVIDO À MORTE DE OUTRA, AQUELAS QUE, PARA EFEITOS JURÍDICOS, SOFRERAM DANOS.”
NUM PLANO INTERMÉDIO TAMBÉM JÁ FOI DEFENDIDO QUE EM CASO DE OFENSA CORPORAL QUE NÃO CAUSA MORTE, PODERÃO AINDA AS PESSOAS A QUE SE REFERE O N.º 2 DO ART.º 496º DO C.C. APRESENTAR-SE COMO CREDORAS DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS SOFRIDOS POR ELAS PRÓPRIAS TESE ESSA BASEADA NUMA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DESTA NORMA QUE
PERMITISSE FAZER ABRANGER POR ELA SITUAÇÕES QUE ESTARIAM COMPREENDIDAS NO SEU ESPÍRITO; POR EXEMPLO O PROFESSOR VAZ SERRA NA RLJ, ANO 104 PÁG. 16 E RIBEIRO DE FARIA EM DIREITO DAS OBRIGAÇÕES VOLUME I PÁG. 491.
MAS COMO SE DIZ NO ACÓRDÃO ACIMA CITADO E COM O QUAL SE CONCORDA, NÃO PARECE QUE POSSA DIZER-SE QUE O LEGISLADOR “MINUS DIXIT QUAN VOLUIT”; SÃO SINTOMÁTICAS NESSE SENTIDO AS PASSAGENS DOS TRABALHOS PREPARATÓRIOS EXPRESSAMENTE REDIGIDAS, PARA A HIPÓTESE DE MORTE DO LESADO E TAMBÉM O CONFRONTO DA LETRA DO ART.º 495º COM A DO ART.º 496º E O INTERPRETE NÃO PODE CONSIDERAR UM SENTIDO QUE NÃO TENHA DA LETRA DA LEI UM MÍNIMO DE CORRESPONDÊNCIA VERBAL AINDA QUE IMPERFEITA.
EM RESUMO:
NO CASO CONCRETO NÃO É SUSTENTÁVEL A ORIENTAÇÃO PROPUGNADA NA DECISÃO RECORRIDA QUANDO RECONHECE AO PAI DA LESADA E....., O DIREITO A SER INDEMNIZADO A TITULO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS SOFRIDOS POR CAUSA DO ACIDENTE EM CAUSA.
É POIS PROCEDENTE O RECURSO NESTA PARTE JÁ QUE QUANTO AOS MONTANTES FIXADOS QUER À D..... QUER À MENOR E..... E EM FACE DOS FACTOS DADO COMO PROVADOS, PARA ONDE SE REMETE O TRIBUNAL, OS FIXOU DE FORMA EQUITATIVA, RAZÃO PELA QUAL SE MANTÉM.
QUANTO À QUESTÃO DA CERTIDÃO, TAMBÉM CARECE DE FUNDAMENTO A ALEGAÇÃO DA SEGURADORA, POIS ESTÁ PROVADO QUE O OFENDIDO C..... GASTOU € 6,40 NA REFERIDA CERTIDÃO E COMO TAL TERÁ DE SER RESSARCIDO DE TAL VALOR.
QUANTO À FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA, HÁ QUE RELEMBRAR A JURISPRUDÊNCIA DE 27 DE JUNHO DE 2002 IN DIÁRIO DA REPUBLICA DE 9 DE MAIO DE 2002 QUE DIZ QUE OS JUROS SE VENCEM, POR EFEITO DO ART.º 805º N.º 3 DO C.C. INTERPRETADO RESTRITAMENTE E 806º DO MESMO CÓDIGO A PARTIR DA DECLARAÇÃO ACTUALIZADORA, NÃO A PARTIR DA CITAÇÃO, E SÃO DEVIDOS À TAXA LEGAL DE 5%.
III
DECISÃO
DECISÃO
NOS TERMOS E COM OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, ACORDAM OS JUÍZES DESTA RELAÇÃO EM CONCEDER PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO E EM CONSEQUÊNCIA REVOGAM A DECISÃO RECORRIDA NA PARTE EM QUE CONDENOU A RECORRENTE A PAGAR AO DEMANDANTE C....., AQUELA INDEMNIZAÇÃO A TITULO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS, A QUAL NÃO LHE É DEVIDA, BEM COMO NA PARTE EM QUE CONSIDERA DEVIDOS OS JUROS A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO DO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL, SENDO QUE TAIS SÃO DEVIDOS APENAS A PARTIR DA DECISÃO ACTUALIZADORA; NO MAIS MANTÊM O DECIDIDO NA DECISÃO RECORRIDA.
CUSTAS CIVIS NA PROPORÇÃO DO DECAIMENTO.
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PORTO 20 Outubro 2004Luís Dias André da Silva
Fernando Manuel Monterroso Gomes
Ângelo Augusto Brandão Morais
José Manuel Baião Papão