Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9850365 |  |
ACÇÃO
PROCEDÊNCIA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00023381 | ||
| Relator: | SIMÕES FREIRE | ||
| Descritores: | RESTITUIÇÃO DE POSSE ACÇÃO PROCEDÊNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RP199804279850365 | ||
| Data do Acordão: | 04/27/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 2 J CIV BARCELOS | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 591/95 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 10/06/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1265. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RC DE 1985/07/16 IN CJ T4 ANOX PAG85. | ||
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| Sumário: | I - Provando os autores a sua posse sobre a água do poço, actos de turbação até Outubro de 1995 e o esbulho nessa data, não havendo elementos para julgar invertido o título de posse, impõe-se a condenação dos réus a restituirem aos autores a posse sobre a água de tal poço. | ||
| Reclamações: | |||
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