Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0225213
Nº Convencional: JTRP00000799
Relator: MARIO CANCELA
Descritores: ERRO DE ESCRITA
RECTIFICAçãO DE ERROS MATERIAIS
Nº do Documento: RP199111280225213
Data do Acordão: 11/28/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REV SENT ESTRANGEIRA.
Decisão: REFORMADO O ACORDãO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional: CPC67 ART667.
Sumário: E rectificavel o erro de escrita, contido num acordão, relativo a troca do nome de um determinado mes.
Reclamações: