Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00030239 | ||
| Relator: | LEONEL SERÔDIO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO DANOS PATRIMONIAIS CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | RP200103150130261 | ||
| Data do Acordão: | 03/15/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 2 J CIV GONDOMAR | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 314/98 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART566 N1 ART562. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1996/05/09 IN CJSTJ T2 ANOIV PAG62. AC STJ DE 1995/05/20 IN CJSTJ T2 ANOIII PAG97. AC STJ DE 1993/12/16 IN BMJ N432 PAG384. AC RC DE 1998/12/10 IN CJ T5 ANOXXIII PAG41. AC RC DE 1986/07/08 IN CJ T4 ANOXI PAG2. AC RP DE 1994/06/16 IN BMJ N438 PAG556. AC RP DE 1990/06/12 IN CJ T3 ANOXV PAG221. | ||
| Sumário: | É excessivamente onerosa a reparação, por 6.512.456$00, de um auto pesado de mercadorias do ano de 1988, com valor venal de 3.500.000$00, devendo o seu proprietári ser indemnizado pelos danos com base naquele valor venal, deduzido do montante dos salvados. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: |