Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0130261
Nº Convencional: JTRP00030239
Relator: LEONEL SERÔDIO
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS PATRIMONIAIS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: RP200103150130261
Data do Acordão: 03/15/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 2 J CIV GONDOMAR
Processo no Tribunal Recorrido: 314/98
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART566 N1 ART562.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1996/05/09 IN CJSTJ T2 ANOIV PAG62.
AC STJ DE 1995/05/20 IN CJSTJ T2 ANOIII PAG97.
AC STJ DE 1993/12/16 IN BMJ N432 PAG384.
AC RC DE 1998/12/10 IN CJ T5 ANOXXIII PAG41.
AC RC DE 1986/07/08 IN CJ T4 ANOXI PAG2.
AC RP DE 1994/06/16 IN BMJ N438 PAG556.
AC RP DE 1990/06/12 IN CJ T3 ANOXV PAG221.
Sumário: É excessivamente onerosa a reparação, por 6.512.456$00, de um auto pesado de mercadorias do ano de 1988, com valor venal de 3.500.000$00, devendo o seu proprietári ser indemnizado pelos danos com base naquele valor venal, deduzido do montante dos salvados.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: