Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9220390
Nº Convencional: JTRP00008325
Relator: VICTOR BRITES
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA
CULPA DO SINISTRADO
CULPA EXCLUSIVA
Nº do Documento: RP199304159220390
Data do Acordão: 04/15/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J POVOA VARZIM 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 15/91-1
Data Dec. Recorrida: 01/24/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CE54 ART6 ART7 N2 F.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1970/04/01 IN BMJ N160 PAG173.
AC STJ DE 1972/11/08 IN BMJ N221 PAG96.
AC STJ DE 1979/02/08 IN BMJ N284 PAG166.
AC STJ DE 1980/01/17 IN BMJ N293 PAG297.
AC STJ DE 1984/07/05 IN BMJ N339 PAG364.
Sumário: O condutor não é obrigado a contar com os obstáculos que lhe surjam inopinadamente, nem com factos imprevisíveis que alterem de súbito a visibilidade.
Reclamações: