Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9620003
Nº Convencional: JTRP00020129
Relator: LUIS ANTAS DE BARROS
Descritores: OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
NEXO DE CAUSALIDADE
Nº do Documento: RP199701219620003
Data do Acordão: 01/21/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J STA MARIA FEIRA
Processo no Tribunal Recorrido: 571/94
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional: CCIV66 ART663.
Sumário: I - Segundo o princípio da causalidade adequada, causa relevante do dano é a que determina a existência de um acontecimento e respectivas consequências, não sendo necessário que essa relação seja directa, já que a responsabilidade do autor da lesão abrange todos os factos ulteriores que eram de esperar segundo o curso normal das coisas.
II - O resultado terá de surgir como consequência do facto antecedente, não sendo bastante uma simples relação de proximidade temporal ou mesmo simultaneidade.
Reclamações: