Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0331631 |  |
EQUIDADE
CCIV66 ART566 N3.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00036692 | ||
| Relator: | VIRIATO BERNARDO | ||
| Descritores: | LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA EQUIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RP200304100331631 | ||
| Data do Acordão: | 04/10/2003 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Tribunal Recorrido: | 1 V MISTA V N GAIA | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | . | ||
| Decisão: | . | ||
| Área Temática: | . | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART661 N2. CCIV66 ART566 N3. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 2001/06/05 IN CJSTJ T2 ANOIX PAG120. | ||
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| Sumário: | A liquidação em execução de sentença pode servir para determinação da retribuição com recurso à equidade, na falta dos respectivos elementos na acção declarativa. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |