| Acórdão do Tribunal da Relação do Porto |
| Processo: |
| 9721361 |  |
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| Nº Convencional: | JTRP00023024 |
| Relator: | MARIO CRUZ |
| Descritores: | CONTRADITA
REQUISITOS
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
QUESITOS |
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| Nº do Documento: | RP199802179721361 |
| Data do Acordão: | 02/17/1998 |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 8J |
| Processo no Tribunal Recorrido: | 9792/94 |
| Data Dec. Recorrida: | 04/17/1997 |
| Texto Integral: | N |
| Privacidade: | 1 |
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| Meio Processual: | AGRAVO. APELAÇÃO. |
| Decisão: | PROVIDO. DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. |
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO. |
| Área Temática: | DIR PROC CIV. |
| Legislação Nacional: | CPC67 ART638 ART640.
CCIV66 ART346. |
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1992/06/25 IN CJ T3 ANOXVII PAG216. |
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| Sumário: | I - Face à lei portuguesa não se mostra necessário que o elemento, documento ou circunstância apontada para alicerçar o pedido de contradita relativamente a depoimento prestado em audiência de julgamento tenha a mesma solenidade ou ofereça iguais garantias, já que se não exige propriamente a destruição do depoimento prestado, contentando-se a lei com a prova de um facto susceptível de afectar a credibilidade da pessoa contraditanda.
II - Na generalidade dos casos, todos os pontos do questionário se apresentam comuns a ambas as partes, podendo, em consequência, ser interrogadas sobre todos eles as testemunhas de ambas as partes.
III - Nada obsta a que, no decurso do depoimento de uma testemunha, sejam indicados novos quesitos sobre que se pretende seja inquirida, a menos que já esteja esgotado o limite legal para a sua admissão a respeito das matérias em crise. |
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