Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9450564
Nº Convencional: JTRP00013682
Relator: BESSA PACHECO
Descritores: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EMBARGOS DE EXECUTADO
CHAMAMENTO À DEMANDA
Nº do Documento: RP199412129450564
Data do Acordão: 12/12/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 5J
Processo no Tribunal Recorrido: 9001094
Data Dec. Recorrida: 05/05/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - DIR EXEC.
Legislação Nacional: CPC67 ART330 N1 D N2.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1973/07/24 IN BMJ N229 PAG146
Sumário: I - Em processo executivo, nunca é possível o incidente do chamamento à demanda.
Reclamações: