Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0005569 |  |
GERENTE
DESTITUIÇÃO
PROCESSO JUDICIAL
FORMA DE PROCESSO
RDES ANOXV PAG417 PAG434.
DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
CPC67 ART26 ART1484.
LSQ ART62.
CCOM888 ART3.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00016389 | ||
| Relator: | SAMPAIO DA NOVOA | ||
| Descritores: | SOCIEDADE POR QUOTAS GERENTE DESTITUIÇÃO PROCESSO JUDICIAL FORMA DE PROCESSO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP198702260005569 | ||
| Data do Acordão: | 02/26/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJ 1987 TI PAG247 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | V SERRA IN RLJ ANO108 PAG174. RDES ANOXV PAG417 PAG434. | ||
| Área Temática: | DIR COM - SOC COMERCIAIS. DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART986. CPC67 ART26 ART1484. LSQ ART62. CCOM888 ART3. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1967/05/31 IN JR ANO13 PAG474. | ||
| | ||
| Sumário: | O processo previsto no artigo 1484 do Código de Processo Civil é o meio próprio para se conseguir a destituição, por justa causa, de gerente de sociedade por quotas. | ||
| Reclamações: | |||
| |