Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9450069
Nº Convencional: JTRP00011685
Relator: OLIVEIRA BARROS
Descritores: QUESTIONÁRIO
PROVA DOCUMENTAL
Nº do Documento: RP199405269450069
Data do Acordão: 05/26/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 10706/92
Data Dec. Recorrida: 11/02/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART653 N2 ART659 N3.
Sumário: Não é de formular um quesito sobre a idade do autor, porque esta só pode ser provada por documento.
Reclamações: