Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9941245
Nº Convencional: JTRP00028603
Relator: CIPRIANO SILVA
Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO
CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
Nº do Documento: RP200003139941245
Data do Acordão: 03/13/2000
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: CJ T2 ANOXXV PAG245
Tribunal Recorrido: T TRAB PENAFIEL
Processo no Tribunal Recorrido: 289/97-1S
Data Dec. Recorrida: 09/25/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional: DL 41821 DE 1958/08/11.
DL 441/91 DE 1991/11/14 ART2 ART8 N1 N2.
DL 331/93 DE 1993/09/25 ART3 A ART4 A B.
D 360/71 DE 1971/08/21 ART54.
Sumário: Há culpa da entidade patronal, por inobservância das normas de segurança, quando o trabalhador, ao arear as paredes da casa das máquinas do elevador o fez com uma régua de alumínio com o comprimento de cerca de 4 metros e a cerca de 3 metros passavam fios eléctricos condutores de alta tensão, o que originou uma descarga eléctrica com explosão que atingiu o referido trabalhador.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: