Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9220683
Nº Convencional: JTRP00012780
Relator: CARDOSO LOPES
Descritores: RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
Nº do Documento: RP199401189220683
Data do Acordão: 01/18/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 9J
Processo no Tribunal Recorrido: 7259/91
Data Dec. Recorrida: 05/07/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: DEFERIMENTO.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART666 N2 ART716 N1 N2.
Sumário: O erro quanto à identidade do autor, constante do acórdão ou neste repercutido, é passível de rectificação.
Reclamações: