Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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CULPA
SINAIS DE TRÂNSITO
PRIORIDADE DE PASSAGEM
EXCESSO DE VELOCIDADE
RCE54 ART4 N1 N2 A 25.
90 Km/hora ) e sendo o tempo normal de reacção do condutor médio de três quartos de segundo, precisava o condutor de cerca de 50 a 60 metros para imobilizar o veículo pelo que, surgindo-lhe da direita um outro veículo, vindo dum caminho municipal, que, sem desobediência do sinal de " STOP ", invade a faixa de rodagem, quando aquele já se encontrava a cerca de 40 a 45 metros, não conseguindo evitar o acidente, apesar de ter travado a fundo, a culpa cabe exclusivamente ao condutor deste segundo veículo.
II - Da velocidade de 80 a 90 Kms/hora ( permitida no local ) não se pode concluir que o condutor conduzisse com velocidade excessiva por não parar
" no espaço livre visível à sua frente " por tal não se coadunar com um obstáculo que, de forma dinâmica, súbita e inesperadamente, é colocado à sua frente.