Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0020076 |  |
DOCUMENTO
TÍTULO EXECUTIVO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00028800 | ||
| Relator: | FERNANDA BEÇA | ||
| Descritores: | CRÉDITO DOCUMENTO TÍTULO EXECUTIVO | ||
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| Nº do Documento: | RP200007060020076 | ||
| Data do Acordão: | 07/06/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 6J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 890/99-2S | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART46. | ||
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| Sumário: | Um documento escrito, assinado pelo devedor, pelo qual uma instituição de crédito financiou a aquisição por este de determinado artigo num estabelecimento identificado, titulando ainda uma concessão de crédito em conta corrente, por cuja utilização foram adquiridos bens nesse estabelecimento pode servir de título executivo. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |