Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9540507 |  |
NULIDADE
SIMULAÇÃO
ACÇÃO PROCESSUAL
IMPROCEDÊNCIA
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00014909 | ||
| Relator: | LEITÃO SANTOS | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO NULIDADE SIMULAÇÃO ACÇÃO PROCESSUAL IMPROCEDÊNCIA EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA | ||
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| Nº do Documento: | RP199510309540507 | ||
| Data do Acordão: | 10/30/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB BARCELOS | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 256/92-2 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART490 ART505. | ||
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| Sumário: | I - Tendo sido, na contestação, arguida a excepção peremptória de nulidade, por simulação do contrato de trabalho invocado pelo Autor; não tendo esta excepção, apesar da notificação, merecido qualquer resposta e tidos como provados os factos caracterizadores dessa excepção, é de julgar improcedente a acção baseada naquele contrato. | ||
| Reclamações: | |||
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