Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0150964
Nº Convencional: JTRP00031932
Relator: FERNANDES DO VALE
Descritores: EXECUÇÃO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
Nº do Documento: RP200111120150964
Data do Acordão: 11/12/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J VALE CAMBRA 1J
Data Dec. Recorrida: 01/11/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC95 ART279.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1993/01/14 IN CJSTJ T1 ANOI PAG60.
Sumário: Na acção executiva, não pode ordenar-se a suspensão da instância com fundamento na pendência de causa prejudicial.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: