Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9521170 |  |
POSSE
INVERSÃO DE TÍTULO
REQUISITOS
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00017770 | ||
| Relator: | ARMINDO COSTA | ||
| Descritores: | DETENÇÃO POSSE INVERSÃO DE TÍTULO REQUISITOS | ||
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| Nº do Documento: | RP199606119521170 | ||
| Data do Acordão: | 06/11/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC PENAFIEL | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 88/94 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 05/09/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1265. | ||
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| Sumário: | I - Para a inversão da detenção em posse, a oposição deduzida pelo detentor contra aquele em cujo nome possuía tem de manifestar-se por actos positivos e inequívocos, praticados na presença ou com conhecimento daquele a quem se dirige e é ainda necessário que a oposição não seja repelida. | ||
| Reclamações: | |||
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