Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9950439 |  |
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
RECONVENÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00026472 | ||
| Relator: | ANIBAL JERONIMO | ||
| Descritores: | EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE RECONVENÇÃO CONHECIMENTO OFICIOSO | ||
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| Nº do Documento: | RP199906289950439 | ||
| Data do Acordão: | 06/28/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J AMARANTE 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 311/97 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 11/09/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ANULADO O PROCESSADO. ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART660 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1969/05/21 IN JR N15 PAG625. | ||
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| Sumário: | I - O despacho que declara a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide não prejudica o conhecimento pelo juiz do pedido reconvencional suscitado pelo réu na contestação. | ||
| Reclamações: | |||
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