Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9130749
Nº Convencional: JTRP00005496
Relator: ARAUJO BARROS
Descritores: REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
REVISÃO FORMAL
Nº do Documento: RP199211109130749
Data do Acordão: 11/10/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REV SENT ESTRANGEIRA.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional: CPC67 ART1096.
Sumário: É de confirmar a sentença estrangeira de divórcio em que ocorrem todos os pressupostos do artigo 1096 do Código de processo Civil.
Reclamações: