Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0020192
Nº Convencional: JTRP00028669
Relator: EMÍDIO COSTA
Descritores: CONTRATO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
REQUISITOS
Nº do Documento: RP200003210020192
Data do Acordão: 03/21/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIRC BRAGA 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 210/96
Data Dec. Recorrida: 10/26/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1154 ART1152 ART1158.
Sumário: É de caracterizar como contrato de prestação de serviços, o contrato mediante o qual a A. passou a cuidar e tratar de F., ficando esta a cargo daquela, que passou a cuidar e tratar da sua alimentação e da sua higiene, sendo a A. quem realizava as compras, utilizando o dinheiro de F. e a acompanhava de noite.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: