Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00028669 | ||
| Relator: | EMÍDIO COSTA | ||
| Descritores: | CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REQUISITOS | ||
| Nº do Documento: | RP200003210020192 | ||
| Data do Acordão: | 03/21/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC BRAGA 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 210/96 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 10/26/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1154 ART1152 ART1158. | ||
| Sumário: | É de caracterizar como contrato de prestação de serviços, o contrato mediante o qual a A. passou a cuidar e tratar de F., ficando esta a cargo daquela, que passou a cuidar e tratar da sua alimentação e da sua higiene, sendo a A. quem realizava as compras, utilizando o dinheiro de F. e a acompanhava de noite. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: |