Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9950264 |  |
SENTENÇA
EXEQUIBILIDADE
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00026435 | ||
| Relator: | ANIBAL JERONIMO | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE PREFERÊNCIA SENTENÇA EXEQUIBILIDADE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP199906289950264 | ||
| Data do Acordão: | 06/28/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J OLIVEIRA AZEMEIS | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 28-B/96 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 07/16/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART46 A. | ||
| | ||
| Sumário: | I - A sentença proferida em acção de preferência não constitui título executivo suficiente para os Autores obterem dos Réus a entrega do prédio objecto da preferência. | ||
| Reclamações: | |||
| |