Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0050353
Nº Convencional: JTRP00028901
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
Descritores: EXECUÇÃO
INTERVENÇÃO PROVOCADA
ADMISSIBILIDADE
Nº do Documento: RP200004100050353
Data do Acordão: 04/10/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 570-B/99-2S
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC95 ART325 N1 N2 ART498 N4 ART55 N1 ART919 ART327 ART328.
Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1993/10/21 IN BMJ N430 PAG496.
Sumário: Em processo executivo é inadmissível o incidente de intervenção principal provocada.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: