Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00015401 | ||
| Relator: | JOÃO GONÇALVES | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO DIRECTOR GERENTE CONTRATO DE TRABALHO SEM PRAZO CATEGORIA PROFISSIONAL SUBORDINAÇÃO JURÍDICA TRABALHO SUBORDINADO | ||
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| Nº do Documento: | RP199507109540016 | ||
| Data do Acordão: | 07/10/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB PENAFIEL | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | DL 49408 DE 1969/11/24 ART1. DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART41. | ||
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| Sumário: | I - Um trabalhador, com a categoria de director geral e de gerente e com uma actividade funcional sem qualquer autonomia, está juridicamente subordinado à respectiva entidade a quem presta serviço e, por isso, vinculado a um contrato de trabalho. II - Esse contrato é por tempo indeterminado se não preenche os requisitos do artigo 41 do Decreto - Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro. | ||
| Reclamações: | |||
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