Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0230264
Nº Convencional: JTRP00034223
Relator: OLIVEIRA VASCONCELOS
Descritores: CAMINHO PÚBLICO
Nº do Documento: RP200203070230264
Data do Acordão: 03/07/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J CHAVES 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 171/95
Data Dec. Recorrida: 10/18/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR REAIS.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 2000/06/15 IN CJSTJ T2 ANOVIII PAG117.
Sumário: Para que um caminho seja considerado público é necessário, além do mais, que o uso do mesmo visasse satisfazer interesses colectivos de certo grau ou relevância.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: