Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9320321
Nº Convencional: JTRP00010340
Relator: DIOGO FERNANDES
Descritores: EXECUÇÃO
VALOR
Nº do Documento: RP199307089320321
Data do Acordão: 07/08/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J CASTRO DAIRE
Processo no Tribunal Recorrido: 35/C/85
Data Dec. Recorrida: 02/25/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART306 N1 ART801 ART315 N1 N2 N3 ART316 N1 N2 ART330 ART678 N2 N3.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1964/03/20 IN BMJ N135 PAG406.
AC RC DE 1986/01/21 IN CJ ANOXI T1 PAG37.
Sumário: No tocante ao valor, a execução que corre por apenso a uma acção disfruta de autonomia em relação a esta, do mesmo modo que acontece com os incidentes processuais ou que acontece com os embargos de executado em relação à própria execução.
Reclamações: