Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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CULPA
DANOS PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO
DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.
CCIV66 ART564 N2 ART566 N2.
É que não se tendo apurado as circunstâncias em que a vítima conduzia o seu motociclo, designadamente a distância que o separava da berma e do eixo da via antes da colisão, não pode concluir-se que ela haja infringido as regras dos artigos 5, nº 3 e 9 do Código da Estrada.
II - A jurisprudência dominante considerando o disposto nos artigos 564 nº 2 e 566 nº 2 do Código Civil vai no sentido de que, quem estiver obrigado a reparar um dano, deve reconstituir a situação que existiria se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação; o dever de indemnizar compreende não só o prejuízo causado como os benefícios que o lesado deixou de obter em consequência da lesão, podendo o Tribunal, na fixação da indemnização, atender aos danos futuros, desde que previsíveis; a indemnização deve ter em conta o tempo provável de vida activa da vítima, de forma a representar um capital produtor do rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e actual até final desse período, segundo as tabelas financeiras usadas para a determinação do capital necessário à formação de uma renda periódica correspondente; a taxa de juro bancário não constitui um dado fixo; deve ser tomado em consideração o evoluir das condições económicas e financeiras e sociais desde a data da produção da lesão, nomeadamente a inflação, por forma a que a liquidação se aproxime o mais possível da realidade.