Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0150766
Nº Convencional: JTRP00031917
Relator: PINTO FERREIRA
Descritores: EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA
PARTILHA
INVENTÁRIO
Nº do Documento: RP200107020150766
Data do Acordão: 07/02/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J PÓVOA VARZIM 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 226-C/97
Data Dec. Recorrida: 02/05/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART46 ART52 ART1382.
Sumário: A sentença homologatória de partilha, transitada em julgado, constitui título executivo suficiente para se intentar execução contra um interessado que, estando na posse ou administração de um bem que foi adjudicado ao exequente, o não entrega a este.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: