Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9530913
Nº Convencional: JTRP00020323
Relator: DIOGO FERNANDES
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
RECURSO
Nº do Documento: RP199701309530913
Data do Acordão: 01/30/1997
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART456.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1972/07/11 IN BMJ N219 PAG182.
AC STJ DE 1975/01/07 IN BMJ N243 PAG154.
Sumário: I - A insistência no recurso, em defesa rejeitada e pouco sólida, não basta para caracterizar a litigância de má fé, salvo se reeditar pretensão sabidamente infundada.
Reclamações: