Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9530570
Nº Convencional: JTRP00015874
Relator: NORBERTO BRANDÃO
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS MORAIS
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: RP199512219530570
Data do Acordão: 12/21/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J PONTE LIMA
Processo no Tribunal Recorrido: 8/92-1S
Data Dec. Recorrida: 03/08/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART496 N1.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1993/12/16 IN CJSTJ T2 ANOI PAG182.
Sumário: I - A compensação por danos não patrimoniais deve ter um alcance significativo e não meramente simbólico.
Reclamações: