Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9850996 |  |
ACTO JUDICIAL
HOMOLOGAÇÃO
II - Impunha-se ao juiz convocar as partes para uma conferência a realizar no local, à qual assistem os peritos.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00023051 | ||
| Relator: | REIS FIGUEIRA | ||
| Descritores: | DEMARCAÇÃO ACTO JUDICIAL HOMOLOGAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199812029850996 | ||
| Data do Acordão: | 12/02/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J S JOÃO MADEIRA 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 996/98 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 06/14/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART1058 N2 REDACÇÃO DO DL 242/85 DE 1985/07/09. | ||
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| Sumário: | I - Em acção de demarcação, se os peritos concluem pela ausência de fundamentos para fixar a posição da linha de demanação das propriedades, o juiz não pode homologar o acto pericial. II - Impunha-se ao juiz convocar as partes para uma conferência a realizar no local, à qual assistem os peritos. | ||
| Reclamações: | |||
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